Exclusão de dados

1. O que você pode pedir

Você pode pedir, sem custo e sem precisar justificar, que a Escritorio Jean Souza Arquitetura LTDA apague os dados pessoais que tenha sobre você — nome, e-mail, telefone e o conteúdo das mensagens que você tenha nos enviado.

2. Como pedir

Escolha o canal que preferir:

• E-mail: contato@devsignlab.com.br, com o assunto “Exclusão de dados”;
• Telefone: (31) 4116-6060, segunda a sexta, das 9h às 18h; visitas técnicas e reuniões com hora marcada;
• Carta: Rua Bom Jesus da Penha, 739, Apto. 204, Bloco 42 · Santa Terezinha · Belo Horizonte - MG · CEP 31365-190.

3. O que informar no pedido

• o nome que você usou ao falar com a gente;
• o e-mail ou o telefone pelo qual o contato foi feito;
• se quiser, o período aproximado do contato, o que agiliza a busca.

Podemos pedir uma confirmação simples de identidade antes de apagar qualquer coisa — é o que impede que outra pessoa apague os seus dados, ou os de terceiros.

4. Prazo de resposta

Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e concluímos o pedido em até 15 dias, prazo previsto na Lei Geral de Proteção de Dados. Ao final, você recebe a confirmação pelo mesmo canal em que pediu.

5. O que é apagado

Os dados de contato e as mensagens trocadas, nos sistemas de e-mail e nos registros comerciais da empresa, incluindo cópias de trabalho.

6. O que a lei obriga a guardar

Alguns registros não podem ser apagados a pedido, porque outra lei obriga a mantê-los:

• documentos fiscais de vendas realizadas, pelo prazo da legislação tributária;
• registros de acesso ao site, pelo prazo do Marco Civil da Internet;
• dados necessários à defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral.

Nesses casos, o dado fica restrito a essa finalidade e é eliminado quando o prazo acaba. Dizemos a você exatamente o que foi mantido e por quê.

7. Se o pedido for recusado

Se não pudermos atender, explicamos o motivo por escrito. Você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a qualquer momento — o direito de reclamar não depende de nos consultar antes.